Suprema corte derruba argumento da tecnicalidade

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que evidências obtidas por meio de buscas ilegais conduzidas pela polícia nem sempre devem ser rejeitadas pelos tribunais. Por 5 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal americano rejeitaram as chamadas “tecnicalidades”, seguidamente invocadas pelos advogados para obter a anulação de processos.

No caso específico, um homem foi preso por porte de armas e drogas com base num mandado de prisão vencido meses antes. A Suprema Corte considerou que isso não eximiu o réu de culpa pelo crime cometido, colocando a Justiça acima de uma pequena irregularidade.

A sentença deixou claro que a decisão seria outra se houvesse violação da lei ou da Constituição de forma sistemática como instrumento cotidiano da ação policial.

A decisão da corte derrubou a regra de quase 100 anos, segundo a qual os juízes tinham de rejeitar evidências que haviam sido obtidas de forma imprópria.

Fontes: Vida Global e Estadão

Encontro com a honestidade

Ser honesto, no Brasil, é quase sinônimo com ser bobo. No país onde levar vantagem é a regra geral, raros são os momentos em que é possível reconhecer uma atitude honesta, quer seja de posição sobre um assunto ou em situações cotidianas mesmo, como devolver a caneta que pediu emprestado ao colega ao lado, na sala de aula.

Pelo menos essa é a impressão que tenho da sociedade brasileira, apesar de ter sido educada na base de “honestidade acima de tudo”. E tenho certeza que muitos brasileiros o foram, mas num texto como este temos que falar em generalidades, não é?

Pois, levei um susto por aqui, dias atrás, quando na esquina da minha casa encontrei o anúncio que está na foto desse post. Não acreditei no que estava vendo, juro! Fiquei toda desconfiada, achei que devia ser alguma brincadeira.

Já havia encontrado inúmeros anúncios deste com fotos de animais que foram encontrados e até aí, nada estranho, afinal geralmente as pessoas não querem o animalzinho alheio, já criado, né?

Mas, um IPOD????!!!

E então, aconteceu comigo! No fim de semana, ao sair de uma peça de teatro, tendo que enfrentar quase uma hora de direção prá voltar prá casa, eu e meu marido decidimos parar para comer alguma coisa, em San Diego. Como estava com sono - já era quase meia-noite, horário incomum para meu corpinho estar de pé - assim que acabamos de comer, voltamos para o carro, onde eu pensava em tirar uma longa soneca.

Ao chegar em casa, a surpresa: “Esqueci minha bolsa no banheiro do restaurante!” (na verdade, não tenho certeza donde a esqueci, se no banheiro ou na cadeira!). Desespero total e absoluto, mais pelo meu celular - que pode ser usado para ligar para qualquer lugar do mundo-, e por nossa câmera fotográfica, que tinha fotos queridas que eu ainda não havia transferido.

E eis que, na manhã seguinte, meu vizinho me liga dizendo que uma pessoa tinha acabado de telefonar prá casa dele avisando que achou minha bolsa! Com tudo o que eu perdi dentro!!! Encontraram o número do meu vizinho no meu celular porque eu coloquei o nome dele seguido de “vizinho”. Que sorte!

Contactamos o rapaz, que se prontificou a enviar no dia seguinte minha bolsa pelo correio. E hoje ela está aqui, com tudo o que eu tinha dentro, como a deixei!

Talvez esse seja o resultado de ter agido honestamente na minha vida em momentos em que o mais fácil seria o oposto (acredito no equilíbrio do universo, “o que vai prá lá, vem prá cá”, "colhemos o que plantamos", entende?). Não que eu seja honesta 100% afinal, já comprei meus CDs piratas - apesar de ter um bom argumento para esse fato, em particular.

Talvez seja algo comum por aqui, não importa. Em momentos como esse, é possível se confiar um pouco mais na criatura humana…

Presos de Guantânamo também têm direitos!

Na maior derrota jurídica do presidente George Bush na luta contra o terrorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 12 de junho de 2008, que os prisioneiros de guerra detidos na base naval de Guantânamo, em Cuba, podem recorrer à Justiça comum americana para questionar sua detenção.

É a restauração do direito de habeas corpus, criado na Inglaterra pela mais antiga Constituição do mundo, a Magna Carta, em 1215.

Por 5 a 4, dividido, o mais importante tribunal dos EUA rejeitou uma das bases da política de segurança nacional de Bush. “As leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários”, escreveu o relator, ministro Anthony Kennedy.

Votaram com o relator os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. Em texto próprio, Souter observou que quem votou contra não apreciou suficientemente “o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos”.

Scalia, talvez o mais notório conservador do tribunal, apelou para o argumento emocional de que “os EUA estão em guerra contra islamita radicais” e dar mais direitos a prisioneiros de guerra “certamente causaria a morte de mais americanos”. Ele previu que a nação venha a lamentar a decisão de hoje.

Já o presidente, George Bush, durante visita à Roma, alegou que a maioria deu “a mais generosa série de proteções jamais dada a estrangeiros detidos neste país como combatentes inimigos”.

Os dois candidatos à Casa Branca já se manifestaram a favor do fechamento da prisão de Guantânamo. O senador republicano John McCain ficou ao lado do governo, alegando que os prisioneiros”são combatentes ilegais e não são americanos” - argumento usado pelo governo Bush desde o final de 2001 e início de 2002 para negar aos prisioneiros na guerra contra o terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra e pela própria legislação americana.

Agora, a Suprema Corte decidiu que os prisioneiros sem rostos de Guantânamo, isolados, maltrados, torturados e às vezes quase esquecidos, têm direito à proteção pela lei americana e pelo antigo instituto do habeas corpus, como qualquer outro prisioneiro no mundo. Algo que muitos de nós já estávmos cansados de saber. Devagar esse pessoal da Corte, não?

Califórnia aprova casamento gay

A Suprema Corte da Califórnia anulou, na quinta-feira, a proibição dos casamentos homossexuais no Estado, que é o mais populoso dos Estados Unidos.

A corte concluiu que as leis locais que restringiam o matrimônio a casais homossexuais contradiziam os direitos assegurados pela Constituição Estadual. Adversários do casamento homossexual prometeram contestar a sentença com um plebiscito. O Estado da Califórnia é o segundo estado americano a fazer isso, depois de Massachusetts.

A medida deve deflagrar um amplo debate nos EUA e colocar mais um tema de alto apelo religioso e emocional na campanha para a eleição presidencial de 4 de novembro, apesar dos candidatos evitarem o assunto.

Até agora, além de Massachusetts ter sido o único Estado norte-americano que autorizava o casamento gay, Connecticut, New Hampshire, Nova Jersey e Vermont aceitam uniões civis, que garantem vários direitos aos cônjuges do mesmo sexo, mas sem um pleno reconhecimento jurídico em nível federal, como o casamento.

Em 2000, os californianos reafirmaram nas urnas uma lei estadual de 1977 que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Quatro anos mais tarde, o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, desrespeitou a lei ao conceder licenças para o casamento de pessoas do mesmo sexo, o que levou à disputa judicial afinal decidida ontem pela Suprema Corte estadual. Mas ainda há muita luta pela frente.

O Canarinho quer saber sua opinião! Deixe seu comentário dizendo o que você pensa sobre o assunto! Você é a favor do casamento gay? Ou você concorda que casamento deve existir apenas entre um homem e uma mulher? A união estável, seria a solução? Ou é tudo uma pouca-vergonha?

Fonte: Estadão