Suprema Corte dos EUA

Com a confirmação da juíza Sonia Sotomayor para a Suprema Corte dos EUA, história está sendo feita. Sonia é a primeira hispânica a ocupar um posto na principal instância do Judiciário norte-americano e a terceira mulher a ocupar uma vaga na Corte. Ela prestou juramento neste sábado passado e vai ocupar o cargo vitalício em setembro.

A Suprema Corte dos EUA é o que no Brasil chamamos de Supremo Tribunal Federal, fazendo parte do Poder Judiciário. A principal ação de ambos é a mesma, guardar Constituição, ou seja, verificar se qualquer tipo de ação que chega até eles está de acordo com a constituição do país ou não. Também se diz que é o órgão que exerce as funções de Tribunal de última instância, ou seja, as decisões ali tomadas não podem ser revertidas.

E continuando nossa série com perguntas – e respostas – que têm probabilidade de aparecerem num teste de naturalização americana, segue:

12. What does the judicial branch do? (Qual é a função do Poder Judiciário?)
13. What is the highest court in the United States? (Qual é a mais alta Corte dos EUA?)
14. How many justices are on the Supreme Court? (Quantos juízes compõem a Corte Suprema dos EUA?)
15. Who is the Chief Justice of the United States now? (Quem é o Chefe da Justiça dos EUA no momento?)

Respostas
12. Reviews laws (Examina as leis); explains laws (explica as leis); resolves disputes, disagreements (resolve disputas e desentendimentos); decides if a law goes against the Constitution (decide se uma lei vai de encontro à Constituição).
13. The Supreme Court (A Suprema Corte).
14. nine (9).
15. John Roberts (John G. Roberts, Jr.).

Suprema corte derruba argumento da tecnicalidade

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que evidências obtidas por meio de buscas ilegais conduzidas pela polícia nem sempre devem ser rejeitadas pelos tribunais. Por 5 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal americano rejeitaram as chamadas “tecnicalidades”, seguidamente invocadas pelos advogados para obter a anulação de processos.

No caso específico, um homem foi preso por porte de armas e drogas com base num mandado de prisão vencido meses antes. A Suprema Corte considerou que isso não eximiu o réu de culpa pelo crime cometido, colocando a Justiça acima de uma pequena irregularidade.

A sentença deixou claro que a decisão seria outra se houvesse violação da lei ou da Constituição de forma sistemática como instrumento cotidiano da ação policial.

A decisão da corte derrubou a regra de quase 100 anos, segundo a qual os juízes tinham de rejeitar evidências que haviam sido obtidas de forma imprópria.

Fontes: Vida Global e Estadão

Encontro com a honestidade

Ser honesto, no Brasil, é quase sinônimo com ser bobo. No país onde levar vantagem é a regra geral, raros são os momentos em que é possível reconhecer uma atitude honesta, quer seja de posição sobre um assunto ou em situações cotidianas mesmo, como devolver a caneta que pediu emprestado ao colega ao lado, na sala de aula.

Pelo menos essa é a impressão que tenho da sociedade brasileira, apesar de ter sido educada na base de “honestidade acima de tudo”. E tenho certeza que muitos brasileiros o foram, mas num texto como este temos que falar em generalidades, não é?

Pois, levei um susto por aqui, dias atrás, quando na esquina da minha casa encontrei o anúncio que está na foto desse post. Não acreditei no que estava vendo, juro! Fiquei toda desconfiada, achei que devia ser alguma brincadeira.

Já havia encontrado inúmeros anúncios deste com fotos de animais que foram encontrados e até aí, nada estranho, afinal geralmente as pessoas não querem o animalzinho alheio, já criado, né?

Mas, um IPOD????!!!

E então, aconteceu comigo! No fim de semana, ao sair de uma peça de teatro, tendo que enfrentar quase uma hora de direção prá voltar prá casa, eu e meu marido decidimos parar para comer alguma coisa, em San Diego. Como estava com sono - já era quase meia-noite, horário incomum para meu corpinho estar de pé - assim que acabamos de comer, voltamos para o carro, onde eu pensava em tirar uma longa soneca.

Ao chegar em casa, a surpresa: “Esqueci minha bolsa no banheiro do restaurante!” (na verdade, não tenho certeza donde a esqueci, se no banheiro ou na cadeira!). Desespero total e absoluto, mais pelo meu celular - que pode ser usado para ligar para qualquer lugar do mundo-, e por nossa câmera fotográfica, que tinha fotos queridas que eu ainda não havia transferido.

E eis que, na manhã seguinte, meu vizinho me liga dizendo que uma pessoa tinha acabado de telefonar prá casa dele avisando que achou minha bolsa! Com tudo o que eu perdi dentro!!! Encontraram o número do meu vizinho no meu celular porque eu coloquei o nome dele seguido de “vizinho”. Que sorte!

Contactamos o rapaz, que se prontificou a enviar no dia seguinte minha bolsa pelo correio. E hoje ela está aqui, com tudo o que eu tinha dentro, como a deixei!

Talvez esse seja o resultado de ter agido honestamente na minha vida em momentos em que o mais fácil seria o oposto (acredito no equilíbrio do universo, “o que vai prá lá, vem prá cá”, "colhemos o que plantamos", entende?). Não que eu seja honesta 100% afinal, já comprei meus CDs piratas - apesar de ter um bom argumento para esse fato, em particular.

Talvez seja algo comum por aqui, não importa. Em momentos como esse, é possível se confiar um pouco mais na criatura humana…

Presos de Guantânamo também têm direitos!

Na maior derrota jurídica do presidente George Bush na luta contra o terrorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 12 de junho de 2008, que os prisioneiros de guerra detidos na base naval de Guantânamo, em Cuba, podem recorrer à Justiça comum americana para questionar sua detenção.

É a restauração do direito de habeas corpus, criado na Inglaterra pela mais antiga Constituição do mundo, a Magna Carta, em 1215.

Por 5 a 4, dividido, o mais importante tribunal dos EUA rejeitou uma das bases da política de segurança nacional de Bush. “As leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários”, escreveu o relator, ministro Anthony Kennedy.

Votaram com o relator os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. Em texto próprio, Souter observou que quem votou contra não apreciou suficientemente “o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos”.

Scalia, talvez o mais notório conservador do tribunal, apelou para o argumento emocional de que “os EUA estão em guerra contra islamita radicais” e dar mais direitos a prisioneiros de guerra “certamente causaria a morte de mais americanos”. Ele previu que a nação venha a lamentar a decisão de hoje.

Já o presidente, George Bush, durante visita à Roma, alegou que a maioria deu “a mais generosa série de proteções jamais dada a estrangeiros detidos neste país como combatentes inimigos”.

Os dois candidatos à Casa Branca já se manifestaram a favor do fechamento da prisão de Guantânamo. O senador republicano John McCain ficou ao lado do governo, alegando que os prisioneiros”são combatentes ilegais e não são americanos” - argumento usado pelo governo Bush desde o final de 2001 e início de 2002 para negar aos prisioneiros na guerra contra o terrorismo os direitos garantidos pela Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra e pela própria legislação americana.

Agora, a Suprema Corte decidiu que os prisioneiros sem rostos de Guantânamo, isolados, maltrados, torturados e às vezes quase esquecidos, têm direito à proteção pela lei americana e pelo antigo instituto do habeas corpus, como qualquer outro prisioneiro no mundo. Algo que muitos de nós já estávmos cansados de saber. Devagar esse pessoal da Corte, não?

Califórnia aprova casamento gay

A Suprema Corte da Califórnia anulou, na quinta-feira, a proibição dos casamentos homossexuais no Estado, que é o mais populoso dos Estados Unidos.

A corte concluiu que as leis locais que restringiam o matrimônio a casais homossexuais contradiziam os direitos assegurados pela Constituição Estadual. Adversários do casamento homossexual prometeram contestar a sentença com um plebiscito. O Estado da Califórnia é o segundo estado americano a fazer isso, depois de Massachusetts.

A medida deve deflagrar um amplo debate nos EUA e colocar mais um tema de alto apelo religioso e emocional na campanha para a eleição presidencial de 4 de novembro, apesar dos candidatos evitarem o assunto.

Até agora, além de Massachusetts ter sido o único Estado norte-americano que autorizava o casamento gay, Connecticut, New Hampshire, Nova Jersey e Vermont aceitam uniões civis, que garantem vários direitos aos cônjuges do mesmo sexo, mas sem um pleno reconhecimento jurídico em nível federal, como o casamento.

Em 2000, os californianos reafirmaram nas urnas uma lei estadual de 1977 que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Quatro anos mais tarde, o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, desrespeitou a lei ao conceder licenças para o casamento de pessoas do mesmo sexo, o que levou à disputa judicial afinal decidida ontem pela Suprema Corte estadual. Mas ainda há muita luta pela frente.

O Canarinho quer saber sua opinião! Deixe seu comentário dizendo o que você pensa sobre o assunto! Você é a favor do casamento gay? Ou você concorda que casamento deve existir apenas entre um homem e uma mulher? A união estável, seria a solução? Ou é tudo uma pouca-vergonha?

Fonte: Estadão

Sobre rinha de galos e dogfighting

Um assunto que tem estado em todos os jornais diariamente por aqui, me chama a atenção, porque me parece que o resultado vai ser bem diferente de um acontecimento semelhante, que ocorreu no Brasil.

Um jogador de futebol americano, Michael Vick, foi indiciado por participar no que é considerado crime em 48 estados americanos: briga de cachorro (dogfighting). Além disso ele é acusado de possuir cães para luta e de exterminar aqueles que não tinham, digamos, um bom resultado nos ringues. A matança era feita afogando os animais ou enforcando-os. Soma-se a isto a participação dele no transporte de alguns cães para outros estados para "competirem".

Depois de alguns dias, 25 pra ser mais específica, dizendo que não tinha nada a ver com o assunto, negando participação em tudo, Vick agora resolveu dizer que é culpado de todas as acusações - isso depois de seu amigos se entregarem e confirmarem que iriam depor contra ele no caso, e da ameaça de pegar 5 anos de prisão.

Ao que tudo indica, o jogador de 27 anos, que assinou um contrato com o atual time, o Atlanta Falcons, em 2004, de 10 anos por 130 milhões de dolares, deve pegar de 12 a 18 meses de prisão - sim, ele vai para a prisão, mesmo que fique só seis meses. Também deve pagar uma gorda multa. Mas, além disso, a carreira do atleta está em risco. Vários patrocinadores já estão saindo da vida do jogador. A audiência também não vai demorar. A data esta marcada para o próximo dia 27, e o resultado da sentença sai em dezembro.

Este caso me lembrou aquele do marketeiro de Lula, Duda Mendonça e de um vereador carioca muito famoso, Jorge Babu, onde os dois foram pegos, em flagrante, numa rinha de galos, no Rio de Janeiro, em outubro de 2004. Além da ridícula tentativa da famosa "carteirada" (o publicitário foi logo dizendo que era assessor do presidente), Mendonça, pelo que eu saiba, nunca foi condenado, apesar de responder a três acusacoes no total, que poderia dar a ele 2 anos de prisão e, por causa disso, a não ter direito ao habeas corpus. Mas, o resultado foi bem outro. Ele saiu no dia seguinte por habeas corpus e, segundo depoimentos dos delegados reponsáveis pela prisão, perseguiu os policiais, transferindo-os da Delegacia Contra Crimes Ambientais no Rio de Janeiro. Em resumo, um vexame!

Será que podemos aprender um pouco com este caso americano? Vou acompanhar pra ver se, realmente, aqui, isso não acaba em pizza.

Abuso legal

A minha intenção era de voltar ao tema do uso de bebida alcóolica aqui e das diferenças quanto ao Brasil, mas uma notícia que acabo de ler na internet, e que está em todos os jornais televisivos, me obrigou a falar do sistema judiciário americano e como as pessoas abusam de tanto direito!

A notícia que me desvirtuou foi o resultado de uma briga na justiça entre um juiz e uma lavanderia. Segundo Roy L. Pearson, o juiz, a lavanderia teria perdido uma calça nova que ele havia deixado lá prá lavar. Quando ele retornou para pegar a calça, foi surpreendido com uma calça que não era a dele. Resultado: o senhor Pearson queria receber 54 milhões de dólares porque, segundo ele, a lavanderia não serviu a uma das leis da cidade que é a de "satisfação garantida". Ele perdeu a causa. A história completa no link : The Pants of Millions .

Os Estados Unidos têm todo o tipo de lei prá proteger os consumidores e as pessoas são encorajadas por advogados especializados a buscar compensações sobre abusos cometidos. Há um lado bastante positivo nisso. Depois de consumidores ganharem ação atrás de ação, o respeito ao consumidor aumentou muuuiiito. Isso tudo fez com que os comerciais fossem mais explicativos quanto aos efeitos dos produtos anunciados; foi aqui que se reenforçou a necessidade dos produtos nos supermercados terem todo tipo de informação e isso se estendeu a todo tipo de direitos e responsabilidades.

Alguns exemplos: se você escorrega numa calçada, em frente a uma casa, por causa da quantidade de neve que foi deixada lá ou porque tinha um desvio na calçada que fez você tropeçar, você pode - e provavelmente ganhará - entrar na justiça contra o dono daquela propriedade, porque ele seria o responsável por manter sua calçada em condições de uso. Por isso, raramente eu vejo por aqui qualquer sobressalto nas calçadas ou buracos sem a devida placa com o aviso.

Uma outra grande diferença que havia notado aqui havia sido com relação aos parques para as crianças pequenas - acho que até uns 9 anos. Todos são cobertos de areia, algo que já vi no Brasil, mas aí não é comum. Mas o mais interessante que encontrei foram os balanços! Eles são sempre feitos de borracha! Não é fantástica a idéia? Mas a mudança só veio depois de algumas criançcas "quebrarem a cabeça" depois de baterem nos balanços de madeira e as mães entrarem na justiça contra os responsáveis pelos parques e ganharem alguns milhões de dólares. O efeito foi positivo, apesar de um pouco tarde.

Mas, no geral, acho que, apesar de tornar os americanos sempre alertas e com medo de fazer alguma coisa - ou não fazer - que possa gerar um caso na justiça, as consequências parecem terem sido positivas no cotidiano das pessoas. Mas, é lógico, que sempre vai haver aquele tipo de pessoa que quer tirar vantagem da situação, e isso acontece aqui, no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo porque o ser humano, visto de perto, é o mesmo em qualquer lugar!
As fotos são de um parque pequeno aqui perto de casa!